Código de Ética

Prefácio

O presente Código de Ética dos Amigos e Voluntários de Museus da Federação Mundial de Amigos de Museus (WFFM) foi adotado no IX Congresso Mundial de Amigos de Museus, realizado na cidade de Oaxaca, México, de 21 a 25 de outubro de 1996, durante a gestão do presidente José Pintado Rivero.

Resultado do cuidadoso trabalho de mais de três anos da comissão formada por seus mais capazes e distintos membros, o Código surgiu com o propósito de proporcionar aos membros da WFFM um guia sério, maduro e realista, que contribua para fortalecer as relações entre os amigos e voluntários dos museus e os profissionais que os dirigem. Pelo ato que o aprovou, o documento recebeu a denominação de “Código de Oaxaca”.

O Código estabelece, de maneira clara, o profundo interesse que os amigos e voluntários têm em manter e melhorar as relações humanas com os responsáveis pela operação diária dos museus, buscando de forma efetiva a colaboração entre os amigos e os profissionais, promovendo o desenvolvimento e a melhoria dos museus.

Preâmbulo

Os amigos e voluntários de museus têm como nobre objetivo o desenvolvimento do patrimônio cultural. Colocam ao dispor dos museus seu apoio, seu conhecimento, sua experiência e seu talento. Contribuem, deste modo, para o desenvolvimento tanto dos museus quanto da museuologia. Seu compromisso é a expressão da solidariedade voluntária, confirmando seu papel de cidadãos na sociedade.

Como membros da comunidade museológica e, paralelamente, como usuários dos museus, os amigos e voluntários constituem interlocutores privilegiados, qualificados para representar os interesses do público, para maior benefício das instituições museológicas.

Por outro lado, a posição de amigos e voluntários de museus implica obrigações para com a instituição com a qual se declaram solidários e cujo nome adotam. Concordam, portanto, em cumprir um certo número de requisitos que assegurem uma efetiva e fecunda colaboração.

É importante que a instituição, por sua parte, reconheça o valor de sua contribuição e favoreça sua atividade, pois uma colaboração plenamente produtiva depende da qualidade do relacionamento existente entre ambos.

Por este Código, os amigos e voluntários de museus estabelecem os princípios que inspriram suas parcerias e expressam suas expectativas em relação às instituições a serviço das quais se colocam.

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SEÇÃO 1 – DEFINIÇÕES:

1.1 AMIGO, VOLUNTÁRIO:
Aqueles que contribuem, de alguma maneira, para o apoio aos museus, para seu desenvolvimento e para sua difusão, são chamados de “amigos de museus”.
Atuam de maneira voluntária e sem remuneração. Seu apoio é moral, financeiro ou consiste em, voluntariamente, prestar tarefas ou executar trabalho de sua especialidade. Os benfeitores, os doadores, os voluntários, os integrantes do conselho de administração dos museus e seus membros são, todos, considerados amigos de museus.

1.2 ASSOCIAÇÃO:
A palavra “associação” abrange todas as formas de organização que congregue amigos e voluntários de museus, a partir da qual estrutura suas atividades. Juridicamente constituídas ou não, estas associações, sociedades ou comitês, podem operar somente com o reconhecimento oficial da respectiva instituição.

1.3 MUSEU, INSTITUIÇÃO MUSEOLÓGICA, INSTITIUIÇÃO:
Neste documento, os termos “museu, instituição museológica e instituição” são sinônimos.

Referem-se a um museu, como definido pelo Conselho Internacional de Museus (International Council of Museums – Icom), a saber, uma instituição permanente, sem fins lucrativos, administrada para o bem comum e acessível ao público, para conservar, estudar e expor objetos e espécimes de valor educativo e cultural, incluindo obras de arte, materiais científicos, animados ou inanimados, históricos ou técnicos.

Os termos “museu, instituição museológica e instituição” incluem todas as instituições que apresentem algumas ou todas as características de um museu, entre os quais : museus ecológicos, centros de exposições, patrimônio histórico, jardins botânicos, bibliotecas, jardins zoológicos, aquários e outras instituições do tipo museológico.

SEÇÃO 2 - ESTATUTO E MANDATO:

2.1 SÓCIOS:
Os amigos e voluntários de museus desempenham suas atividades de maneira aberta e com espírito de colaboração com a instituição da qual são membros.

2.2 APOIO:
Amigos e voluntários de uma instituição museológica comprometem-se a colaborar e a apoiar suas atividades com generosidade e entusiasmo.

2.3 RESPEITO AOS OBJETIVOS DO MUSEU:
As metas que estabelecem, a esfera em que atuam e os programas que adotam devem ser definidos com a participação e concordância das autoridades da instituição museológica e respeitando seus objetivos.

2.4 SATISFAÇÃO:
Os amigos e voluntários não esperam qualquer vantagem de ordem financeira ou outra, exceto a satisfação de contribuir para a manutenção e desenvolvimento da instituição a que pertence, e à satisfação de seu público.

SEÇÃO 3 - FUNCIONAMENTO:

3.1 ORGANIZAÇÃO:
Para promover uma sociedade profícua e estabelecer a continuidade de suas atividades, é necessário que os amigos e voluntários sejam reunidos sob uma estrutura organizada e permanente, tal como uma associação.

3.2 VÍNCULO OPERACIONAL:
Para asseguar um vínculo operacional permanente e direto, é essencial que os amigos e voluntários possam contar com um vínculo operacional com a instituição museológica.
Para esse fim, a instituição deve designar um representante da direção junto à associação, e os amigos e voluntários devem fazer o mesmo em relação à instituição.

3.3 PLANOS DE AÇÃO E ACORDOS:
É aconselhável que os amigos e voluntários, junto com a instituição, desenvolvam planos de ação e acordos que definam os termos sobre os quais se baseará sua parceria.

SEÇÃO 4 – DEVERES:

4.1 NORMAS E REGULAMENTOS:
Os amigos e voluntários de museus devem reconhecer, de imediato, a necessidade de respeitar as normas e regulamentos vigentes na instituição.

4.2 LEALDADE:
Em suas ações, os amigos e voluntários devem mostrar sua lealdade frente a ambos, à instituição que apoiam e à associação.

4.3 CONFIDENCIALIDADE:
Devem respeitar a confidencialidade das informações que detém sobre a administração da instituição, suas atividades e projetos futuros ou os não divulgados; o mesmo se aplica à sua própria associação.

4.4 CONFLITOS DE INTERESSE:
Deve ser um ponto de honra evitar conflitos de interesses, respeitando os regulamentos estabelecidos pela instituição e pela associação.

4.5 DOAÇÕES E AQUISIÇÕES:
Quando amigos e voluntários doam uma obra de arte, um objeto ou coleção de espécimes, devem fazer todo o esforço para assegurarem-se de sua origem e autenticidade. A este respeito devem basear-se no regulamento do museu.

4.6 APROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO:
As doações feitas por amigos e voluntários à sua instituição devem ser feitas com a plena aprovação da mesma e respeitando a sua política de aquisições. Recomenda-se que a instituição informe, antecipadamente, quais as obras, objetos ou espécimes de coleção deseja adquirir.

4.7 LEVANTAMENTO DE FUNDOS:
Os amigos e voluntários devem coordenar suas atividades de levantamento de fundos, de acordo com planos e programas de sua instituição.

4.8 MÍDIA:
Em suas relações com os meios de comunicação, os amigos e voluntários devem agir de acordo com o departamento competente do museu.

4.9 SEGURANÇA:
Devem respeitar as normas de saúde e segurança da instituição e procurar coibir qualquer intervenção que possa ameaçar sua aplicação.

SEÇÃO 5 – ÁREAS DE OPERAÇÃO:

5.1 ÁREAS DE INTERVENÇÃO:
As áreas de intervenção dos amigos e voluntários são diversas. Devem ser ajustadas ao caráter específico de cada instituição museológica, aos seus objetivos e metas individuais e aos programas que oferece.

5.2 ÁREAS DE INTERVENÇÃO RESERVADAS:
Quando realizam trabalho voluntário em áreas de operação controladas por funcionários permanentes da instituição, particularmente no que trata da conservação, pesquisa e divulgação, os amigos e voluntários devem atuar unicamente com a concordância dos competentes funcionários. Devem respeitar as obrigações a que estão sujeitos os funcionários permanentes.

5.3 EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE ATUAÇÃO:
Em áreas não reservadas ao pessoal permanente, os amigos e voluntários podem descobrir um campo fértil para exercer suas iniciativas. Porém, devem ter cuidado para que suas atividades não se sobreponham às de responsabilidade dos funcionários.

5.4 DEFINIÇÃO DAS TAREFAS:
Como regra geral, em todas as tarefas que lhes sejam solicitadas, é aconselhável que os amigos e voluntários atuem segundo a definição das tarefas em causa e seus meios de execução.

SEÇÃO 6 – EXPECTATIVAS SOBRE A INSTITUIÇÃO:

6.1 RECONHECIMENTO:
Os amigos e voluntários esperam do museu e de seus funcionários que seu empenho e sua contribuição sejam reconhecidos, encorajados e valorizados, tanto dentro como fora da instituição.

6.2 APOIO:
A instituição museológica deve encorajar a formação de associações de amigos e voluntários e apoiar seus projetos. Para tanto, pode colocar à sua disposição os recursos necessários para alcançar as metas comuns da instituição e da associação.

6.3 HARMONIA:
Nas suas relações com os amigos e voluntários, o museu deve promover uma relação harmoniosa com a associação, enfatizando o sentimento de solidariedade e parceria.

6.4 INFORMAÇÃO:
Para assegurar que os amigos e voluntários atuem eficientemente, a instituição deve providenciar para que eles sejam plenamente informados de seus objetivos, de suas metas de curto e de longo prazo, de seus projetos futuros, de seus programas e de suas politicas administrativas.

6.5 TREINAMENTO:
Para assegurar que a contribuição dos amigos e voluntários seja a mais efetiva possível, o museu deve prover treinamento nas áreas onde eles possam ser chamados a ajudar. A instituição deve incentivá-los a participar de workshops, seminários e palestras que contribuam para seu aperfeiçoamento.

SEÇÃO 7 – A ASSOCIAÇÃO:

7.1 AFILIAÇÃO:
Amigos e voluntários devem ter em mente a manutenção e expansão de adesão à sua associação.

7.2 PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS:
Dentro da associação, os amigos e voluntários devem respeitar os princípios democráticos, assegurando representação equitativa dos pontos de vista compartilhados pelo conjunto de seus associados.

7.3 COMPARTILHAR:
As associações de amigos e voluntários devem considerar, como uma obrigação, a colaboração entre si, compartilhando sua experiência e seus conhecimentos.

7.4 COLABORAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MUSEUS E DE PROFISSIONAIS DE MUSEUS:
Os amigos e voluntários devem colaborar com as diversas associações de museus e associações de profissionais de museus, tomando parte em suas atividades, quando apropriado.

7.5 COLABORAÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS E VOLUNTÁRIOS:
Para tornar sua contribuição voluntária ainda mais valiosa e ampla e ressaltar a extensão do apoio público às instituições museológicas, as associações de amigos e voluntários devem colaborar com as atividades das associações regionais e nacionais.

7.6 ATIVIDADES INTERNACIONAIS:
Internacionalmente, os amigos e voluntários apoiam a Federação Mundial de Amigos de Museus (WFFM) e o Conselho Internacional de Museus (Icom), dos quais a Federação faz parte.

COMENTÁRIOS:
Neste Código de Ética, os artigos devem ser interpretados uns em relação aos outros. O caráter específico de uns não restringe o caráter geral de outros. Por exemplo: as regras de natureza geral relativas à confidencialidade e ao conflito de interesses, mencionados nos itens 4.3 e 4.4 aplicam-se aos itens 4.5 e 4.6, concernentes às doações e às aquisições, apesar de não estarem ali mencionados expressamente.

Este Código de Ética foi adotado pela Federação Mundial de Amigos de Museus no seu IX Congresso Internacional, realizado em Oaxaca, México, de 21 a 25 de outubro de 1996. Constitui-se em um regulamento geral de utilização e cada federação, cada associação, está convidada a adotá-lo para redigir suas próprias regras de ética, conforme suas necessidades específicas.

AGRADECIMENTOS:

A Federação Mundial de Amigos de Museus agradece a contribuição, para realização deste Código de Ética, do Ministério da Cultura e das Comunicações de Quebec, do Comité de Deontologie du Regroupement Québécois dos Amigos e Voluntários de museus, da Federação Canadense de Amigos de Museus, da Federação Mexicana de Associações de Amigos de Museus, bem como de todos aqueles que participaram da sua elaboração.

MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA DA WFFM À ÉPOCA DA ADOÇÃO DO CÓDIGO DE OAXACA

 

Louis Dussault Presidente Québec Canadá
Carla Bossi-Comelli     México
Annick Bourlet     França
Rosemary Marsh     Grã-Bretanha
Clare Moorhead     Estados Unidos

 

A edição brasileira só foi possível graças à colaboração da Comissão de Tradução, Revisão e Arte Final, a saber:

Edda Frost
Neusa Amaral
Ralph Amaral
Rosa Marieta de Souza
Marilena Almeida
Maria Elvira Borges Calazans

AGRADECIMENTO ESPECIAL À:

Marcos Mendonça, Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, e Carlos Alberto Dêgelo, Assessor Técnico do Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, pelo apoio que deram à Feambra, sem o qual não teria sido possível a impressão e a efetiva divulgação deste Código de Ética.