Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB SP, apresenta o Memorial da Luta e da Justiça

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06- Novembro - 2017

Dr. Marcos da Costa, presidente da OAB SP, apresenta o Memorial da Luta e da Justiça

 

Durante a 4ª. Rodada de Conhecimento Feambra, os participantes puderam ter conhecimento do projeto do Memorial da Luta pela Justiça. Antes mesmo da reforma começar, o local já sediou apresentações de teatro e de filmes, exposição e debates sobre cidadania e democracia. Leia a entrevista concedida pelo Dr. Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB SP), sobre essa importante iniciativa.

Feambra: Quando e como surgiu o Memorial da Luta pela Justiça?            

Marcos da Costa: O Memorial da Luta pela Justiça é fruto de parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) com o Núcleo de Preservação da Memória Política iniciada em fevereiro de 2014 e que, em outubro de 2015, foi enquadrada no segmento ‘Restauração de Patrimônio Material’ da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O projeto, aprovado sob o número PRONAC 150193, permite a captação de recursos para a realização de obras de restauro, reforma e ampliação necessárias para a requalificação do edifício. A exposição que ainda está em cartaz no Memorial foi inaugurada em 26 de agosto e fica até 31 de outubro. Trata-se da primeira exposição temporária nesse espaço e expõe a mostra “Vozes da Defesa” que recriou o ambiente aonde se deram julgamentos de presos políticos durante a Ditadura Militar. Dispõe de áudios das defesas realizadas por advogados durante esse período.

F.: O que funcionava no nº 1249 da Avenida Brigadeiro Luís Antônio (onde está localizado o memorial)?

M.C.: O local é, indiscutivelmente,  um dos símbolos da luta pela democracia brasileira. Durante o período da Ditadura Militar (1964 -1985) eram julgados ali os presos políticos no âmbito da 2ª Circunscrição Judiciária Militar em São Paulo. Nesse endereço, os perseguidos políticos e seus advogados fizeram cumprir o exercício do direito de defesa em um Estado de exceção, que desrespeitou leis e direitos daqueles que lutavam pela volta da democracia. 

F.: Conte-nos um pouco sobre a história do local.

M.C.: O prédio é conhecido por ter abrigado as três Auditorias Militares e, ao mesmo tempo em que foi um lugar símbolo da repressão durante a ditadura, foi também um espaço onde se lutou pela liberdade graças à aguerrida defesa feita por advogados que não se intimidaram na defesa dos presos políticos. Originalmente, porém, o prédio foi construído para abrigar a residência de Augusto Pereira de Andrade, de quem pouco se sabe, exceto tratar-se de homem de posses. O sobrado deve ter sido construído por volta de 1919, obra do empreendedor de origem italiana Antonio Bocchini. No interior do casarão há 18 cômodos, distribuídos por três pavimentos, sendo um deles um porão tido por habitável. Em 1938, o prédio foi adquirido pelo Exército e, no período entre 1964 e 1985, abrigou as Auditorias Militares, que eram os órgãos de primeira instância da Justiça Militar, atuando, ao lado das demais instituições associadas à segurança pública, como o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), no front da guerra contra a “subversão”. 

F.: O local é aberto para visitação?

M.C.: Até o final de outubro há horários específicos para visitação à exposição temporária “Vozes da Defesa”, às terças-feiras, das 14 às 19 horas, e às quintas-feiras, das 10 às 13 horas. Depois, devemos ocupar esse espaço, até o início das obras de restauração, com outras atividades que estejam relacionadas à defesa do Estado Democrático de Direito, bandeira da qual a OAB SP se orgulha de ser guardiã.

F.: O que é possível encontrar por lá?

M.C.: A mostra “Vozes da Defesa” recria o ambiente onde se deram julgamentos de presos políticos durante a Ditadura Militar e dispõe de áudios das defesas realizadas por advogados durante esse período. Três salas foram definidas para ambientar a mostra: de Julgamento, do Juiz e do Cartório. Na Sala do Juiz, um educador discorre sobre o contexto histórico do período para explicar detalhes da época ditatorial e da condução dos processos judiciais. Em outra área, na Sala do Cartório, testemunhos de advogados gravados em vídeo reavivam a memória da luta da advocacia pela recuperação de direitos fundamentais e estimulam a reflexão. Fora o aproveitamento que demos para abrigar essa mostra, a casa requer reparos e estamos buscando patrocinadores que nos ajudem a erguer ali um ambiente em defesa da democracia.

F.: Qual é o mote do memorial?

M.C.: A requalificação do edifício tem como objetivo promover debates, conferências e exposição permanente da história da época – registrada em documentos processuais e gravações de relatos de réus e advogados.  O Brasil superou o passado e vivemos em regime democrático há três décadas. Mas trata-se, ainda, de uma jovem democracia. Ao reavivar a memória da luta da advocacia pela recuperação de direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão, de religião, de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade, e incentivar a reflexão a partir dela, os parceiros desse projeto esperam contribuir para a contínua construção de nosso Estado Democrático de Direito.   

F.: Com qual objetivo o memorial foi criado? 

M.C.: Para que possamos entender a história de nosso país. Afinal, resgatar os horrores do autoritarismo é também uma oportunidade para celebrar a resistência e a esperança dos advogados e presos políticos da época. Estamos na fase de captação de recursos pela Lei Rouanet para restaurar e ampliar o prédio do memorial. O projeto museológico está pronto e prevê, por exemplo, a construção de um anexo com auditório para cem pessoas e acessibilidade aos três andares, além de salas com depoimentos, documentos e gravações de audiências secretas.