Em Foco

05- Maio - 2015

Políticas públicas: desafios na estruturação do setor museal

Nas últimas décadas, o setor museológico brasileiro tem se transformado significativamente. A transformação é resultado das novas demandas e do papel social dos museus na contemporaneidade, mas também pelo importante processo de estruturação e de regulamentação do setor, liderado pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Nesse contexto, a ampliação da interlocução e de parcerias entre as diferentes instâncias e os diferentes entes do setor museológico brasileiro é fundamental.

O próprio Estatuto dos Museus e seu Decreto de regulamentação incluem a perspectiva não apenas participativa, mas de responsabilidade compartilhada com as instâncias estaduais e municipais. Se a regulamentação define um importante ordenamento legal inicial, o cumprimento dos direitos e deveres depende de uma ação que inclui essas diferentes instâncias.

Em São Paulo, temos buscado não apenas ampliar e estreitar relações com outros estados e com o próprio IBRAM, mas temos também atuado sistematicamente na consolidação do nosso Sistema Estadual de Museus. Criado em 1986, o SISEM-SP é o mais antigo sistema estadual, tendo sido referência à época para a própria criação do Sistema Nacional de Museus.

O SISEM-SP atuou continuamente desde a sua criação, com foco em assessorias técnicas e capacitação de profissionais das mais de 400 instituições museológicas distribuídas no Estado de São Paulo. Nos últimos anos, tem atuado com foco na consolidação de uma estrutura participativa e no fortalecimento da articulação dos museus paulistas. Nesse sentido, foi consolidado o Conselho de Orientação e foi criado o Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais, com 32 integrantes das distintas regiões administrativas do Estado. Nos dois casos, contam com membros eleitos pela comunidade museológica no Encontro Paulista de Museus.

No âmbito dos estados e dos municípios, o fortalecimento das coordenações de museus e dos grupos técnicos de coordenação dos sistemas estaduais de museus é fundamental no processo atual. A legislação federal recente, embora extremamente oportuna e bem-vinda, traz uma série de responsabilidades e deveres para as demais instâncias. Nesse sentido, a ampliação do debate em torno dessa regulamentação é importante. Afinal, o Decreto de regulamentação é extenso, incluindo 66 artigos, que dispõem sobre aspectos complexos como a questão do cadastro nacional de museus articulado com as diferentes instâncias, as obrigações na organização dos museus e as penalidades e ações fiscalizadoras.

Sem dúvida, o Estatuto dos Museus e o seu decreto de regulamentação são peças fundamentais para uma ativa e efetiva possibilidade de salvaguarda no nosso patrimônio museológico, oferecendo o amparo legal para a proteção e preservação de modo sustentável.  No entanto, é importante observar que, no Decreto, há ainda pontos importantes que foram deixados para definição posterior, em atos normativos do IBRAM. Entre os principais pontos, podemos citar os procedimentos e critérios para registro de museus, os critérios para participação no Cadastro Nacional de Bens Culturais Desaparecidos e os parâmetros para as penalidades.

Nesse contexto, como fruto de um debate reflexivo desenvolvido em mais de um ano de trabalho, o Conselho de Orientação do SISEM-SP elaborou uma proposta inicial para definir os procedimentos e critérios para registro dos museus paulistas, que estará sendo apresentada e colocada ao debate público no 7º Encontro Paulista de Museus, a realizar-se de 24 a 26 de junho próximo. Com esta iniciativa, o SISEM-SP pretende ampliar o debate para todos os profissionais de museus, gestores públicos e parceiros institucionais, incluindo aqui a interlocução com os demais sistemas estaduais e com o próprio IBRAM, objetivando construir coletivamente uma proposta para o registro e credenciamento dos museus paulistas.

 

Renata Vieira da Motta é coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM) da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo (SEC SP)

Davidson Panis Kaseker é diretor do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (GTC SISEM SP), instância da UPPM/SEC SP.