Legislation

Constitution of the Federative Republic of Brazil

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 - Normatiza o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados em consonância com o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

Lei nº 11.904, de 14.01.2009 - Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências

Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009 - Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM

Lei n° 10.451, de 10.05.2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Lei n° 10.098, de 19.12.2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei n° 9.999, de 30.08.2000 - Altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei no 9.312, de 5 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei no 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa.

Lei n° 9.874, de 23.11.1999 - Altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei n° 9.790, de 23.03.1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Lei n° 9.610, de 19.02.1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei do Voluntariado nº 9.608, de 18.02.98 – Dispõe sobre o novo serviço de voluntário e dá outras providências.

Lei n° 8.313, de 23.12.1991 - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Atualizada (nova redação dada pela Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008).